Terça-Feira, 25 de Junho de 2019 -
     
 


Prefeitura de Colina lança REFIS 2019 com desconto de multas e juros

08/02/2019



Prazo para negociar dívidas começa dia 11 de fevereiro e vai até 30 de junho de 2019; Interessados devem procurar o Departamento da Receita da Prefeitura.


Os contribuintes colinenses que possuem alguma dívida com a Prefeitura Municipal ganharam uma oportunidade de saldar o débito, negociando o pagamento por meio do o Programa de Parcelamento Especial – REFIS 2019, que oferece boas vantagens.

A primeira é um desconto de 100% sobre multas e juros moratórios para o pagamento à vista (mantendo o valor originário do tributo ou débito e a correção monetária aplicada); enquanto as outras incluem descontos de 80% nos juros e multas (mantendo o valor originário do tributo ou débito e a correção monetária aplicada), para quem optar pelo pagamento parcelado em até 120 vezes. As vantagens estão garantidas no texto da Lei Complementar nº. 261, de 30 de janeiro de 2019, aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito Dieb Taha.

O Programa foi criado para viabilizar o recolhimento de tributos municipais junto aos contribuintes com débitos atrasados, já inscritos em dívida ativa, vencidos até 31 de dezembro de 2018, decorrentes aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas, de natureza tributária e não tributária, e tem prazo de adesão até dia 30 de junho de 2019.
Para participar do REFIS e, portanto, fazer a quitação ou o parcelamento da dívida, o contribuinte deve procurar o Departamento da Receita, que funciona anexo ao prédio da Prefeitura Municipal. O atendimento é realizado de segunda à sexta-feira, das 8h30min. às 11h e das 13h às 17h, a partir da próxima segunda-feira, 11 de fevereiro, até o dia 30 de junho de 2019.
Na adesão ao Programa de Parcelamento Especial, o contribuinte deverá apresentar os seguintes documentos: RG, CPF ou CNH (pessoa física) e CNPJ (pessoa jurídica). Para ambos, é necessário a apresentação de um comprovante de residência recente e informar o número de telefone para contato.

Os tributos que podem ser parcelados no REFIS são: o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano; o ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; a Taxa de limpeza de terreno; Taxa de fiscalização de higiene e saúde; Taxa de fiscalização para localização e funcionamento; Taxa de fiscalização para execução de obras de construção civil e similares, multas/dívidas não tributárias, e Concessão de direito real de uso de patrimônio público.

Para o Prefeito Municipal de Colina, Dieb Taha, esta ação é um grande incentivo porque possibilita a todos os contribuintes que, por algum motivo, ainda não quitaram suas dívidas como o município, efetuem seus débitos. “O maior beneficiário do Programa é a população. Além de poder regularizar os débitos com a concessão de descontos de juros e multa no pagamento à vista, mantendo a correção do período; também poderá pagar esses débitos com condições especiais e facilitadas, em até 120 parcelas”.

Tetê Poliseli
Assessora de Imprensa
Prefeitura Municipal de Colina