A Prefeitura Municipal de Colina, por meio dos Departamentos de Receita e Vigilância Sanitária, iniciou na semana passada (02 de junho) a notificação de todos os estabelecimentos comerciais do município, para a regularização e renovação dos alvarás de funcionamento e sanitário.

De acordo com o Chefe do Departamento de Receita, Luis Fernando Pereira, a medida atinge grandes e pequenos empreendimentos, incluindo indústrias, prestadores de serviços, ambulantes, profissionais Liberais, além de todos os segmentos do comércio, como bares, lanchonetes, restaurantes, lojas e etc.

A partir da notificação, os comerciantes terão 15 dias para regularização da documentação. O não atendimento, dentro deste prazo, implicará na cobrança de multa de 15 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) pela ausência do alvará de funcionamento e mais 10 Ufesp, se o estabelecimento necessitar também o alvará sanitário.

Luís Fernando orienta os contribuintes em situação irregular para que procurem o Departamento de Receita. Por outro lado, orienta os que já pagaram a taxa de Licença de Funcionamento do Alvará do exercício de 2014, e não recebeu o mesmo, deverá entrar em contato com o Departamento da Receita, e para os que possuem a taxa de Vigilância Sanitária procurar a Secretaria de Saúde.

O Departamento de Receita funciona no prédio da Prefeitura Municipal, com atendimento de segunda à sexta, das 8h30m às 11 e das 13 às 17h. A Vigilância Sanitária funciona na Secretaria de Saúde, na Rua Coronel Nogueira nº 321, Jardim São João, com atendimento das 7 às 12h e das 13h às 17h.

Márcia Eloísa
Assessora de Imprensa
Prefeitura M. de Colina