Prefeitura de Colina conclui distratos consensuais e amigáveis dos contratos da 47ª Festa do Cavalo

Prefeitura de Colina conclui distratos consensuais e amigáveis dos contratos da 47ª Festa do Cavalo

A Prefeitura Municipal de Colina concluiu, por meio das Secretarias de Governo, Assuntos Jurídicos e de Materiais e Suprimentos, os distratos consensuais e amigáveis dos contratos firmados para a realização da 47ª Festa do Cavalo de Colina. Após o cancelamento do evento, a Administração Municipal iniciou tratativas para a extinção dos vínculos, conforme prevê a Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Todos os contratos celebrados com as atrações artísticas continham cláusulas restritivas de rescisão. No entanto, diante da atual situação financeira enfrentada pelo município, agravada pela dívida herdada de 2021 junto à Receita Federal, os artistas compreenderam o momento vivido pela Administração Municipal e concordaram, amigavelmente, em assinar o encerramento das parcerias.
Também aderiu ao acordo amigável a empresa Espaço Ed Buffet e Eventos Ltda., responsável pelos serviços de apoio ao evento, permitindo que todos os compromissos fossem encerrados.
A decisão demonstra sensibilidade, compreensão e respeito à realidade enfrentada por Colina, contribuindo para a preservação dos recursos públicos em um momento que exige responsabilidade fiscal e reequilíbrio financeiro.
O prefeito Valdemir Antônio Moralles, Mi, faz questão de agradecer publicamente aos artistas, além da empresa Espaço Ed Buffet e Eventos Ltda., pela postura adotada durante todo o processo: "Recebemos essa decisão com muita gratidão. Todos compreenderam o momento pelo qual Colina atravessa e demonstraram respeito pela nossa população e contribuíram para que esse processo fosse concluído de maneira harmoniosa", destacou o prefeito.
A conclusão das rescisões representa mais uma medida de responsabilidade administrativa, preservando recursos que continuarão sendo destinados às áreas essenciais do município.
A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a boa gestão dos recursos públicos e a adoção de decisões pautadas pela responsabilidade, pelo equilíbrio financeiro e pelo respeito à população colinense.

 

Assessoria de Imprensa
Prefeitura Municipal de Colina